Banespa não violou lei ao retirar gerente de função comissionada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), para inocentá-lo de pagar verbas relativas a comissões a seu ex-gerente geral.

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Distribuidora terá de indenizar motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Embargos de declaração. Recurso Ordinário em ação rescisória

Contradição. Existência. Efeito modificativo do julgado.

Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE

A Turma considerou a necessidade de licença prévia pela autoridade competente e condenou a empregadora ao pagamento das horas extras ao trabalhador

Nova redação da CLT inclui equiparação do trabalho realizado a distância

Confira a alteração nas redações

Tempo gasto em atividades preparatórias antes e após o trabalho integram jornada

Com base na Súmula 366 do TST, a 3ª Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1º Grau e condenou uma empresa do ramo automobilístico a pagar ao reclamante 30 minutos extras por dia, pelo tempo utilizado em atividades preparatórias, no início e no término do trabalho.

Seguro de vida não é salário in natura

Segundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Responsabilidade Civil - CBTU

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Ele foi aposentado por invalidez.

Trabalhador aceita realizar acordo após indústria reconhecer conduta como indevida

Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas. Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas. Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas. Com o acordo, a empresa pagará 16 mil ao trabalhador, divididos em dez parcelas

TRT-SP condena Empório Vip a indenizar por anotação de dispensa por justa causa na CTPS

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por dispensa que configurou prática discriminatória

Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas

O reclamante já trabalhava há cerca de cinco anos em regime de sobrejornada quando teve as horas extras suprimidas